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pdf Lei Ordinária Nº 096/2023

Em Leis Ordinárias 2023 248 downloads

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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2024

pdf Lei Ordinária Nº 097/2023

Em Leis Ordinárias 2023 230 downloads

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Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

pdf Lei Ordinária Nº 095/2023

Em Leis Ordinárias 2023 271 downloads

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ÂÂ

Autoria o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do município e dá outras providências.

pdf Portaria Nº 036-2023

Em Portarias 2023 1066 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura Municipal de Caiana - Edital Nº 001/2023.

pdf Portaria Nº 034-2023

Em Portarias 2023 729 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia par posse os candidatos aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Caiana Edital Nº 001 2023

pdf LOA 2023

Em LOA 201 downloads

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pdf Codigo Sanitário de Caiana-MG

Em Código Sanitário 212 downloads

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pdf CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAIANA

Em Código Tributário 206 downloads

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pdf Lei de Acesso a Informação

Em Lei de Acesso a Informação 228 downloads

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pdf Lei Orgânica do Município

Em Lei Orgânica 198 downloads

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pdf Recomendação Ministerio Público Patrimônio Cultural

Em Recomendações do Ministério Público 133 downloads

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pdf Portaria Nº 030-2023

Em Portarias 2023 488 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso

pdf Portaria Nº 031/2023

Em Portarias 2023 480 downloads

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Convoca para apresentação de documentos e nomeia para posse os candidatos aprovados no concurso

pdf Lei Ordinária Nº 091/2023

Em Leis Ordinárias 2023 157 downloads

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Concede Gratificação por exercício de Função e participação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares às disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de Abril de 2021; revoga a Lei Municipal nº 160 de 26 de Setembro de 2011 e dá outras providências.