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pdf Lei Ordinária Nº 014/1997

Em Leis Ordinárias 1997 141 downloads

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"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 015/1997

Em Leis Ordinárias 1997 134 downloads

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Autoriza repasse de Recursos Financeiros à Conferência São João Batista da S.S.V.P de Caiana -MG, e ao lar São João Batista de Espera Feliz-MG."

pdf Lei Ordinária Nº 016/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

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Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 007/1997

Em Leis Ordinárias 1997 127 downloads

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"Urbaniza Zona Rural"

pdf Lei Ordinária Nº 008/1997

Em Leis Ordinárias 1997 123 downloads

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"Autoriza o Município de Caiana a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 002/1997

Em Leis Ordinárias 1997 125 downloads

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Reestrutura Vencimentos dos Servidores."

pdf Lei Ordinária Nº 012/1997

Em Leis Ordinárias 1997 130 downloads

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"Autoriza emissão de Nota Fiscal avulsa, pelo Departamento da Fazenda, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 024/1997

Em Leis Ordinárias 1997 136 downloads

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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação."

pdf Lei Ordinária Nº 027/1997

Em Leis Ordinárias 1997 132 downloads

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Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social

pdf Lei Ordinária Nº 028/1997

Em Leis Ordinárias 1997 129 downloads

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"Estabelece descontos nos Divertimentos Públicos e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 022/1997

Em Leis Ordinárias 1997 134 downloads

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"Autoriza Municipalização das Escolas Estaduais."

pdf Lei Ordinária Nº 020/1997

Em Leis Ordinárias 1997 131 downloads

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"Concede autorização para pagamento de despesas não empenhadas no exercício de 1996."

pdf Lei Ordinária Nº 003/1997

Em Leis Ordinárias 1997 121 downloads

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"dispõe sobre contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 025/1997