Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2020

Documentos

pdf Decreto Nº 706/2020

134 downloads

Reabertura gradual covid 19

pdf Decreto Nº 705/2020

140 downloads

Aposentadoria voluntária

pdf Decreto Nº 703/2020

142 downloads

Aposentadoria voluntária

pdf Decreto Nº 702/2020

139 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 701/2020

136 downloads

Altera artigo 9 do decreto 680

pdf Decreto Nº 700/2020

135 downloads

Autoriza retorno partidas futebol

pdf Decreto Nº 699/2020

140 downloads

Autoriza funcionamento igrejas, etc

pdf Decreto Nº 698/2020

142 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 697/2020

132 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo

pdf Decreto Nº 693/2020

140 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 692/2020

141 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 691/2020

132 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo

pdf Decreto Nº 690/2020

129 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 689/2020

135 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 688/2020

138 downloads

Abre Crédito Adicional

pdf Decreto Nº 685/2020

148 downloads

Dispõe sobre a contratação patrulha agrícola

pdf Decreto Nº 683/2020

132 downloads

Contratação por tempo determinado

pdf Decreto Nº 682/2020

129 downloads

Aposentadoria voluntária

pdf Decreto Nº 679/2020

124 downloads

Dispõe sobre concessão de pensão por morte

pdf Decreto Nº 678/2020

131 downloads

Contratação por tempo determinado

logo rodape

sem ttul

Informações

Segunda a Sexta das 11h00 às 17h00
Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br