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pdf Lei Ordinária Nº 052/1999

In Leis Ordinárias 1999 135 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
"Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiro, bioquímico e laboratórios de análises clinicas e correlatos."

pdf Lei Ordinária Nº 053/1999

In Leis Ordinárias 1999 136 downloads

Baixar (pdf, 7.17 MB)
"Estabelece Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2000 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 056/1999

In Leis Ordinárias 1999 136 downloads

Baixar (pdf, 811 KB)
Fixa dotações para o Exercício Financeiro de 1999 do Fundo de aposentadoria e Previdência Social do Servidor Público Municipal de Caiana e contém outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 064/1999

In Leis Ordinárias 1999 132 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caiana-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 060/1999

In Leis Ordinárias 1999 133 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 048/1999

In Leis Ordinárias 1999 131 downloads

Baixar (pdf, 584 KB)
Declara de utilidade pública a associação que específica

pdf Lei Ordinária Nº 059/1999

In Leis Ordinárias 1999 132 downloads

Baixar (pdf, 685 KB)
Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2000/2002

pdf Lei Ordinária Nº 054/1999

In Leis Ordinárias 1999 137 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
"Regulamenta Convênio Firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Caiana-MG

pdf Lei Ordinária Nº 050/1999

In Leis Ordinárias 1999 133 downloads

Baixar (pdf, 1.22 MB)
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 061/1999

In Leis Ordinárias 1999 136 downloads

Baixar (pdf, 1.30 MB)
"Declara de Utilidade Pública a Associação que específica."

pdf Lei Ordinária Nº 063/1999

In Leis Ordinárias 1999 126 downloads

Baixar (pdf, 1.37 MB)
"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz."

pdf Lei Ordinária Nº 049/1999

In Leis Ordinárias 1999 133 downloads

Baixar (pdf, 1.65 MB)
"Reestrutura Quadro de Pessoal."

pdf Lei Ordinária Nº 033/1998

In Leis Ordinárias 1998 136 downloads

Baixar (pdf, 698 KB)
"Regulamenta o Programa de Saúde da Família no Âmbito do Município de Caiana, e Dá outras Providências."

pdf Lei Ordinária Nº 032/1998

In Leis Ordinárias 1998 136 downloads

Baixar (pdf, 706 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Especial."

pdf Lei Ordinária Nº 031/1998

In Leis Ordinárias 1998 135 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Autoriza o Convênio entre a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 030/1998

In Leis Ordinárias 1998 134 downloads

Baixar (pdf, 625 KB)
"Revoga Lei nº 023/1997 e dá denominação a Escola Municipalizada."

pdf Lei Ordinária Nº 029/1998

In Leis Ordinárias 1998 127 downloads

Baixar (pdf, 674 KB)
"Prorroga Artigo 3º da Lei nº033/1997, Autoriza Contratos de Trabalho

pdf Lei Ordinária Nº 047/1998

In Leis Ordinárias 1998 133 downloads

Baixar (pdf, 727 KB)
"Autoriza Abertura de Crédito Suplementar".

pdf Lei Ordinária Nº 046/1998

In Leis Ordinárias 1998 129 downloads

Baixar (pdf, 745 KB)
"Autoriza Doação à Delegacia de Polícia Militar de Espera Feliz-MG

pdf Lei Ordinária Nº 045/1998

In Leis Ordinárias 1998 128 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
"Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Aquisição de Prêmios para sorteio".

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 Telefone.: (32) 3745-1049
Email: ouvidoria@caiana.mg.gov.br

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